POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A "Peppo and Pets" está profundamente empenhada no cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados pessoais, e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no art. 9º da Lei 15/1999, sobre a Proteção de Dados Pessoais (LOPD) e seu Regulamento de Desenvolvimento, bem como para o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679. De acordo com este regulamento, informamos que a utilização do nosso website poderá exigir o fornecimento de determinados dados pessoais através de formulários de registo ou contacto, ou envio de emails, e que estes serão tratados por
“Peppo and Pets”, Responsável pelo tratamento, cujos dados são:
Nome da empresa: Peppo and Pets, SL
CIF / NIF / NIE: B05273834
Sede: C/ San Sebastián, 34 03400 Villena (Alicante)
E-Mail: wow@peppoandpets.com
COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS
A “Peppo and Pets”, enquanto Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os utilizadores do seu website sobre a recolha de dados pessoais que possam ser efetuadas, quer através do envio de email, quer através do preenchimento dos formulários incluídos no website. Apenas serão obtidos os dados precisos para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo Utilizador.
Formulários de contato/e-mail
Finalidade: Responder ao seu pedido de informação através do(s) nosso(s) formulário(s) de contacto.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é o consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
Transferência de dados: Os dados pessoais serão processados através dos nossos servidores, que serão considerados o Processador de Dados. Além disso, nosso provedor de serviços de e-mail, por meio do qual as comunicações serão feitas, é o Google, LLC, por meio do Google Suite.
Formulários de inscrição na lista de discussão (newsletter)
Finalidade: Envio de comunicações comerciais de interesse do Utilizador. Conforme estabelecido pela LSSICE, a "Peppo and Pets" compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal. Para estes efeitos, a informação enviada aos clientes para manutenção da relação contratual existente não será considerada comunicação comercial.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é o consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
Transferência de dados: Os dados pessoais serão processados por meio de servidores gerenciados pela Active Campaign, que será considerada o Processador de Dados.
Formulários de registro/registro de clientes
Objetivos:
Gerencie seu registro de usuário em nosso site.
Gerenciar compras feitas em nosso site.
Fornecer informações sobre o processamento e status das compras.
Registro histórico de compras realizadas em nosso site.
Envio de comunicações por e-mail e/ou telefone, com o objetivo de informar o Utilizador sobre eventuais incidentes, erros, problemas e/ou estado da encomenda.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é a execução de um contrato.
Transferência de dados: A "Peppo and Pets" não cederá nem comunicará os seus dados a terceiros, exceto nos casos previstos na lei ou quando a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um Gestor de Tratamento. Assim, o Utilizador aceita que alguns dos dados pessoais recolhidos sejam fornecidos a estes Gestores de Tratamento (plataformas de pagamento, gestão, intermediários, etc.), quando necessário para a efetiva execução do serviço contratado. O usuário também aceita que alguns dos serviços possam ser, total ou parcialmente, subcontratados a outras pessoas ou empresas, que serão consideradas Gerentes de Tratamento, com quem o contrato de confidencialidade correspondente tenha sido acordado, ou aderido às suas políticas de privacidade. privacidade, estabelecida em suas respectivas páginas da web. O utilizador pode recusar a cessão dos seus dados aos Gestores de Tratamento, mediante pedido escrito, por qualquer um dos meios acima mencionados.
Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados do Cliente podem ser transferidos para determinadas organizações, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Fiscal Espanhola, entidades bancárias, Inspeção do Trabalho, etc.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Informam-se os utilizadores que, em "Peppo and Pets", as medidas técnicas e organizativas foram adotadas de acordo com o disposto na normativa de proteção de dados. Os dados pessoais recolhidos nos formulários estão sujeitos a tratamento, apenas, pelo pessoal da "Peppo and Pets" ou pelos Gestores de Tratamento aqui estabelecidos.
Foram adotadas as devidas medidas de segurança para os dados fornecidos e, além disso, todos os meios e medidas técnicas à sua disposição foram instalados para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que nos são fornecidos.
O Site “Peppo e Pets” também possui criptografia SSL, que permite ao Usuário enviar de forma segura seus dados pessoais através dos formulários de contato do site.
PRECISÃO DOS DADOS
O Usuário declara que todas as informações fornecidas por ele são verdadeiras e corretas e se compromete a mantê-las atualizadas. O usuário será responsável pela veracidade de seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar de sua falsidade. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o utilizador informe a “Peppo and Pets” sempre que tenha havido alguma alteração nos mesmos.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para isso, o usuário deverá comparecer, apresentando documentação que comprove sua identidade (DNI ou passaporte), por e-mail para guau@peppoandpets.com, ou por comunicação escrita para o endereço que consta em nosso Aviso Legal. A referida comunicação deve refletir a seguinte informação: nome e apelido do Utilizador, pedido de candidatura, morada e dados de suporte.
O exercício dos direitos deve ser realizado pelo próprio Usuário. No entanto, poderão ser executados por pessoa autorizada como representante legal do Usuário, fornecendo a documentação que comprove tal representação.
O usuário pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:
Direito de solicitar acesso a dados pessoais.
Direito de solicitar sua retificação (caso estejam incorretas) ou exclusão.
Direito de solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que só serão mantidos pela "Peppo and Pets" para o exercício ou defesa de reclamações.
Direito de oposição ao tratamento: "Peppo and Pets" deixará de tratar os seus dados, salvo se por motivos legítimos ou o exercício ou defesa de eventuais reclamações tiver de continuar a tratar.
Direito à portabilidade dos dados: caso pretenda que os seus dados sejam processados por outra empresa, a “Peppo and Pets” facilitará a portabilidade dos seus dados em formato exportável.
Caso o consentimento tenha sido concedido para uma finalidade específica, o usuário tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
Se um utilizador considerar que existe um problema com a forma como a "Peppo and Pets" trata os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Gestor de Segurança ou à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso da Espanha.
CONSERVAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizem o formulário de contacto ou de registo na newsletter serão tratados pelo tempo estritamente necessário para dar resposta ao pedido de informação, ou até que seja revogado o consentimento concedido.
Por seu lado, os dados pessoais do Cliente serão tratados até ao fim da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser conservado até:
4 anos: Lei das Infracções e Sanções na Ordem Social (obrigações em termos de filiação, inscrições, cancelamentos, contribuições, pagamento de salários...); Artes. 66 e seguintes Direito Tributário Geral (livros de contabilidade…)
5 anos: Art. 1964 Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)
6 anos: Art. 30 Código Comercial (livros de contabilidade, faturas...)
10 anos: Art. 25 Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.
Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.
Caso os dados do candidato (CV) sejam processados, a "Peppo and Pets" poderá manter o seu CV armazenado por um período máximo de dois anos para incorporá-lo em futuras convocações, salvo indicação em contrário do candidato.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
“Peppo and Pets” usa os serviços de correio de https://www.activecampaign.com/. O utilizador aceita expressa e inequivocamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados e para a transferência internacional dos mesmos para esta(s) empresa(s) prestadora de serviços.
CONFIDENCIALIDADE
As informações fornecidas pelo cliente serão, em qualquer caso, consideradas confidenciais, não podendo ser utilizadas para outros fins que não os aqui descritos. A "Peppo and Pets" compromete-se a não divulgar ou revelar informações sobre as reclamações do Utilizador, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com o Utilizador.
VALIDADE
Esta política de privacidade e proteção de dados foi elaborada a partir de 1 de janeiro de 2022, podendo variar consoante as alterações normativas e jurisprudenciais que ocorram, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, de forma a conhecer a sua direitos e obrigações a este respeito em todos os momentos.
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